Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo

Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo

Brasília, 29/09/2010 - Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (28) apontam que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos. Com essa marca, o País está atrás apenas dos Estados Unidos, que tem 2.297.400 presos, e da China, com 1.620.000 encarcerados. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 37% no número de presos do Brasil. Do total da população carcerária, 44% ainda são presos provisórios, ou seja, ainda esperam o julgamento de seus processos.

"O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa. Os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória", reconheceu o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano Losekann. Outro dado considerado preocupante pelo CNJ é a superlotação dos estabelecimentos prisionais do País. A taxa de ocupação dos presídios é de 1,65 preso por vaga. O Brasil está atrás somente da Bolívia, que tem uma taxa de 1,66.

(Fonte: CNJ)

1ª Turma [STF]cassa condenação com base em depoimento na fase de inquérito

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Terça-feira, 24 de agosto de 2010

1ª Turma cassa condenação com base em depoimento na fase de inquérito

Por maioria de votos, os ministros presentes à sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (24) concederam um Habeas Corpus (HC 96356) para J.C.M.B., que foi condenado no Rio Grande do Sul por latrocínio, apenas com base em depoimentos prestados na fase de inquérito policial. Com a decisão, os ministros cassaram a condenação imposta a J.C., e restabeleceram a decisão do juiz de primeira instância, que absolveu o acusado.
J.C. foi absolvido em primeira instância, mas condenado pelo Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) em sede de apelação do Ministério Público estadual. A defesa recorreu do acórdão do TJ-RS ao Superior Tribunal de Justiça e, depois de ter o pedido negado na corte superior, impetrou HC no Supremo.

Turma
O julgamento começou no início de agosto, quando o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou pela concessão da ordem. Para ele, o caso era emblemático. “Não se trata de valorar depoimentos prestados durante o inquérito e a posterior retratação em juízo. Busca-se saber se depoimentos colhidos durante o inquérito sem o contraditório, refutados por sinal em juízo, servem ou não à condenação”, explicou o ministro.
Sobre o tema, o ministro disse que o STF vem reiteradamente proclamado que “o que coligido na fase de inquérito não serve a respaldar decisão condenatória”. Dessa forma, seria indispensável a demonstração da culpa em juízo, sob o ângulo do contraditório, disse o ministro ao votar pelo deferimento do HC.
Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que na sessão de hoje proferiu seu voto-vista. Ao decidir acompanhar o relator, o ministro Toffoli revelou que não encontrou nenhuma outra prova ou elemento a fundamentar a condenação, apenas os depoimentos colhidos na fase de inquérito, e que esses depoimentos não foram submetidos ao contraditório.
Apenas o ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator.
MB/CG

Leia mais:
03/08/2010 - 1ª Turma discute possibilidade de condenação com base em depoimento na fase de inquérito

Processos relacionados HC 96356

Texto para as questões da 1ª prova

Caras alunas e alunos,

como combinado, cobrarei na 1ª prova duas questões sobre um texto que fiquei de indicar para vocês.

Por isso, decidi fazer da seguinte maneira: as questões serão formuladas com base no Capítulo 1 (páginas 1 a 38) do livro "Pena e Garantias", do Prof. Salo de Carvalho (UFRGS), que disponibilizo aqui para vocês.

Para baixar o livro, clique aqui.

Resumindo: as duas questões serão formuladas com base no seguinte texto:

CARVALHO, Salo de. Penas e Garantias. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, pp. 1-38.

Qualquer dúvida e estou à disposição pelo meu email.

Abraços,

Daniel.

Mediação e Justiça Restaurativa - ESA OAB/RS

Caras alunas e alunos,

no dia 26/08 (quinta-feira que vem), estarei palestrando em evento na OAB/RS, dentro da programação do mês do advogado. Informações no folder abaixo.

Àqueles que quiserem comparecer, a inscrição é gratuita.

Abraços,
Daniel.

Aula 3 - Princípios Processuais Penais e Constituição

Caras alunas e alunos,

na aula que vem (dia 17/08), continuaremos a trabalhar com os princípios processuais penais sob a ótica da Constituição da República e as garantias fundamentais.

Desde já sugiro a leitura do material que indiquei, em especial o livro do Alberto Binder, "Introdução ao Direito Processual Penal" (RJ: Lumen Juris, 2003), p. 35-154.

Até lá!

Abraços,

Daniel.